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Divórcio com partilha de bens. Amortização de imóvel com valor depositado em conta do fgts. Não comprovação de destinação dos valores para o imóvel financiado. Impossibilidade de partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio com partilha de bens Amortização de imóvel com valor depositado em conta do fgts Não comprovação de destinação dos valores para o imóvel financiado Impossibilidade de partilha

Data de Publicação: 09/02/2024

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Divórcio com partilha. Comunhão parcial de bens. Bem móvel onerosamente adquirido no curso da relação conjugal. Inclusão na partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio com partilha Comunhão parcial de bens Bem móvel onerosamente adquirido no curso da relação conjugal Inclusão na partilha

Data de Publicação: 08/01/2024

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Divórcio com partilha de bens e alimentos. Prestação de alimentos. Ex-cônjuge. Obrigação excepcional. Necessidade comprovada. Natureza temporária

Tribunal: TJPA

Tema(s): Divórcio com partilha de bens e alimentos Prestação de alimentos Ex-cônjuge Obrigação excepcional Necessidade comprovada Natureza temporária

Data de Publicação: 24/01/2023

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Divórcio com partilha de bens. Separação de bens consensual. Imóvel

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio com partilha de bens Separação de bens consensual Imóvel

Data de Publicação: 18/10/2019

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Divórcio com partilha. Alimentos compensatórios. Bem comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio com partilha Alimentos compensatórios Bem comum

Data de Publicação: 26/02/2019

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Divórcio com partilha de bens. Partilha de bens anulada. Necessidade de detalhamento de bens

Tribunal: TJBA

Tema(s): Divórcio com partilha de bens Partilha de bens anulada Necessidade de detalhamento de bens

Data de Publicação: 03/11/2018

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Divórcio com partilha. Pacto antenupcial

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio com partilha Pacto antenupcial

Data de Publicação: 01/08/2018

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